Saiba mais: Porte Rural - PL 6.717/2016
Arnaldo Adasz esclarece sobre o PL 6.717/2016, que trata do Porte Rural de armas de fogo.
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Arnaldo Adasz esclarece sobre o PL 6.717/2016, que trata do Porte Rural de armas de fogo.
Fulano é legítimo proprietário de uma arma legalizada. Em determinado momento decide dispor do seu bem, vende e entrega esta arma para terceira pessoa antes que o terceiro tenha esta arma registrada em seu nome. Estaria o alienante cometendo crime?
Em 23 de Maio de 1932 quatro jovens paulistas foram mortos por tropas do ditador Getúlio Vargas, onde alguns dias depois, em 9 de Julho, iniciou-se a Revolução Constitucionalista, também conhecida apenas como "Revolução de 32".